9 - Edital Pregão 012-2023 - Internet III

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023 - PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2023

A comissão de licitações da Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal - SP comunica aos interessados que se a Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET LINK DEDICADO E BANDA LARGA COM TECNOLOGIA DE FIBRA ÓTICA PARA OS SETORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, PARA O PERIODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI 8666/93, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, foi retificada devido a impugnação interposta pela empresa Telefônica Brasil S/A. A impugnação foi analisada e foi julgada com parcialmente provida. A empresa alegou a proibição da subcontratação e questionou os locais de instalação dos pontos de internet. Sobre a subcontratação é ato discricionário contido na Lei 8.666/93 e a Administração optou por não permiti-la no objeto ora licitado, por entender que as empresas interessadas em executor o serviço, possuem qualificação técnica e operacional, suficiente para execução total do objeto, visto que trata exclusivamente de serviços de internet. Sobre os locais de instalação a administração acatou as alegações e com isso foi acrescido no Termo de Referencia os locais de instalação. Com a retificação a sessão pública será designada para o dia 28/03/2023 às 15:00 horas. O Edital retificado poderá ser retirado gratuitamente na Prefeitura Municipal ou no site www.santoantoniodopinhal.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3666-1122 / 3666-1918