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Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal
26 de janeiro de 2021
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Leis Municipais

Lei nº 1523 - Subsidios Secretarios

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Lei nº 1522 - LOA 2021

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Lei nº 1521 - Diretrizes Curriculares - Volume 03

“Aprova e institui as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil – volume 03 para o Município de Santo Antonio do Pinhal e dá outras providências”

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LEI COMPLEMENTAR Nº 57

“Dispõe sobre alteração do art. 38, da Lei Complementar n° 04, de 08 de abril de 1999 e dá outras providências”.

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Lei nº 1520 - Credito Adicional

Autoriza o Poder Executivo de Santo Antonio do Pinhal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei nº 1519 - Alteracao Plano Plurianual

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020.

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LEI N° 1.518 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.020

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.020

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LEI N° 1.517 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.020

Dispõe sobre controle da potabilidade da água das fontes do Município de Santo Antonio do Pinhal e dá outras providências.

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LEI N° 1.516 DE 29 DE JULHO DE 2.020

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.020

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LEI N° 1.515, DE 22 DE JULHO DE 2.020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de “Santo Antonio do Pinhal” para o exercício financeiro de 2.021.

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