Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Segurança Pública

Secretário:

Josimar José de Mendonça Lopes

 

Competências:

A Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Segurança Pública, que tem como finalidade assessorar o prefeito e os órgãos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, com o objetivo de promover a execução das políticas da Administração Municipal nas áreas de infraestrutura, serviços municipais, mobilidade e segurança pública.

 

Estrutura Organizacional:

I - Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Segurança Pública;

II - Assessoria;

III - Departamento Integrado de Segurança Pública;

  1. Divisão de Trânsito
  2. b) Guarda Civil Municipal
  3. c) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;

IV - Divisão de Fiscalização;

V - Divisão de Projetos de Infraestrutura;

VI - Divisão de Serviços Urbanos;

  1. Unidade de Zeladoria Municipal
  2. b) Unidade de Serviços Funerários

VII - Divisão de Serviços Rurais;

  1. a) Unidade de Manutenção Viária

VIII - Divisão de Planejamento e Apoio Logístico.

  1. a) Unidade de Manutenção de Frotas
  2.  

Divisão de Trânsito:

Rua Benedito Costa Manso, 38 – Centro.

Telefone: 12 39320110

Email: [email protected]

 

Guarda Civil Municipal:

Rua Benedito Costa Manso, 38 – Centro.

Telefone: 12 39320110

 

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

Rua Benedito Costa Manso, 38 – Centro.

Telefone: 12 39320110

Email: [email protected]

 

Divisão de Fiscalização:

Rua Benedito Costa Manso, 38 – Centro.

Telefone: 12 39320108

Email [email protected]

 

Divisão de Serviços Urbanos:

Av. Ministro Nelson Hungria, 932 - Centro – Garagem Municipal

Telefone 12 39320109

Email [email protected]

 

Divisão de Serviços Rurais:

Av. Ministro Nelson Hungria, 932 - Centro – Garagem Municipal

Telefone 12 39320109

Email [email protected]

 

Divisão de Planejamento e Apoio Logístico:

Av. Ministro Nelson Hungria, 932 - Centro – Garagem Municipal

Telefone 12 39320109

Email [email protected]

 

Endereços e Telefones:

O Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Serviço e Segurança Pública está localizado na Av. Ministro Nelson Hungria, 49, 2º andar – Centro.

Telefone: 12 39320108

Email: [email protected]

Horário de Funcionamento: 08h00 às 17h00

 

Atribuições:

I - assessorar o Prefeito Municipal na gestão das Obras, Serviços e Segurança Pública da Administração Pública Municipal Direta;

II - administrar, executar e fiscalizar obras viárias e de edificações públicas;

III - fiscalizar e controlar o uso e ocupação do solo dos projetos de obras de iniciativa particular e de projetos de obras urbanas das concessionárias de serviços públicos;

IV - fiscalizar obras particulares, loteamentos, arruamentos e desmembramentos de área;

V - acompanhar a execução das obras de próprios municipais advindas de convênios ou não;

VI - elaborar padrões de aprovação de plantas e de aplicação de norma;

VII - fornecer informações técnicas para construções de obras particulares, loteamentos e concessão de licenças;

VIII - emitir pareceres técnicos e cadastrar obras concluídas;

IX - acompanhar e controlar a execução de contratos de fornecimento e prestação de serviços celebrados pela Prefeitura referentes à sua pasta;

X - coordenar e acompanhar o desempenho da Guarda Civil Municipal;

XI - coordenar, administrar e acompanhar o Departamento de Trânsito municipal;

XII - implementar convênios com os órgãos de trânsito Estaduais e Federais;

XIII - auxiliar a Defesa Civil;

XIV - promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de videomonitoramento e demais tecnologias avançadas;

XV - promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em geral;

XVI - exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;
XVII - colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

XIII - promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;

XIX - acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

XX - administrar os serviços urbanos e rurais do Município;

XXI - exercer outras atividades correlatas.