Comunicado: Abertura de Inscrições para Programa de Auxílio Financeiro para Ensino Superior

A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa a abertura de inscrições para o Programa de Auxílio Financeiro para Ensino Superior no ano de 2024, em conformidade com a legislação municipal vigente.

*Introdução:*
A iniciativa está respaldada pela Lei Municipal N° 977, de 25 de setembro de 2006, que estabelece uma bolsa como auxílio ao transporte de alunos de Curso Superior, sendo posteriormente alterada pelas Leis Municipais n° 1.241, de 29 de novembro de 2013, e n° 1.458, de 21 de março de 2019.

*Período de Inscrição:*
De 05 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2024. Os interessados devem entregar toda a documentação na Secretaria Municipal de Educação.

*Documentos Necessários para Inscrição:*
1. RG e CPF do estudante;
2. Comprovantes de renda da família;
3. Comprovante de matrícula, declaração da Instituição de Ensino ou contrato de serviços educacionais;
4. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
5. Comprovante dos dias letivos de aula, fornecido pela Instituição de Ensino;
6. Ficha e requerimentos preenchidos.

*Comprovação da Renda Familiar:*
1. Holerites (último mês) de todos os membros do grupo familiar, inclusive do candidato;
2. Declaração de renda quando não houver registro em carteira de trabalho.

*Considerações:*
- Horário de Atendimento pela Assistente Social para Análise dos Documentos:
- Segunda: 07h às 13h
- Terça: 12h às 18h
- Quarta: 07h às 13h
- Quinta: 12h às 18h
- Sexta: 07h às 13h

Participe ativamente e aproveite essa oportunidade para investir em seu futuro acadêmico!