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PREFEITURA COLETA SUGESTÕES PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2023
A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal realiza, em meio eletrônico, a coleta de sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), com a disponibilização de link garantindo ao cidadão a participação direta na construção do planejamento municipal com foco na transparência das ações governamentais.
A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal realiza, em meio eletrônico, a coleta de sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), com a disponibilização de link garantindo ao cidadão a participação direta na construção do planejamento municipal com foco na transparência das ações governamentais.
A participação popular é garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento de transparência e de participação no processo de elaboração do planejamento, Plano Plurianual (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a participação de todos e todas a gestão pública consegue identificar melhor as áreas prioritárias para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Sua contribuição é fundamental para o exercício da cidadania em nosso município.
Acesse: abre.ai/loa2023