Audiência Pública debate a Lei Orçamentária Anual 2024

A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal apresentou na noite desta quinta-feira (23), em Audiência Pública na Câmara Municipal, a estimativa de receita e despesas para 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças. O valor estimado para o exercício de 2024 para Santo Antônio do Pinhal é de R$ 44.500.000,00, ou seja, R$ 1 mi a mais que o exercício atual. Desse montante a estimativa para a Câmara será de R$ 1.704.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o Governo Municipal vai arrecadar e como irá destinar os recursos públicos.
O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal. Após a Audiência os vereadores precisam votar e autorizar os recursos para serem utilizados no próximo ano, incluindo o pagamento de todas as despesas.
O documento contém as ações para cada item de despesa que a prefeitura pretende realizar. Todas as ações devem estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Audiência Pública contou com abertura feita pelo presidente da Câmara, Adriano dos Santos. Além dos demais vereadores presentes, também compareceram o prefeito Anderson Parrão, secretários e servidores municipais.