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DECRETO Nº 2.307, DE 10 DE JULHO DE 2020
“Regulamenta a retomada consciente das atividades de estabelecimentos de alimentação, academias e salões de beleza, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.297, DE 19 DE JUNHO DE 2020
“Altera as regras de hospedagem definidas nos Decreto nº 2291, de 1º de junho de 2020 e nº 2256, de 19 de março de 2020, e dá outras providências”.
Linha de Crédito Banco do Povo
O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito produtivo do Governo do Estado de São Paulo realizado em parceria com a Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal. Tem como objetivo promover a geração de empregos e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento econômico do município. Destina-se a empreendedores formais ou informais e os juros são os menores do mercado, podendo variar entre 0,35% a 1% ao mês.
DECRETO Nº 2.292, DE 02 DE JUNHO DE 2020
“Substitui o Anexo I, do Decreto Municipal nº 2291, de 1º de junho de 2020, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.291, DE 1º DE JUNHO DE 2020
“Regulamenta o funcionamento das atividades de Hotéis, Pousadas e Similares no período de vigência da Situação de Emergência em razão do Novo Coronavírus, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.290, DE 29 DE MAIO DE 2020
“Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.289, DE 15 DE MAIO DE 2020
“Altera o Decreto nº 2.256, de 19 de março de 2020 e dá outras providências”.
Decreto de prorrogação do vencimento do prazo para pagamento o IPTU
"Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento integral com desconto, e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2020”
DECRETO Nº 2.276, DE 23 DE ABRIL DE 2020
“Altera o Decreto nº 2.256, de 19 de março de 2020 e dá outras providências”.