Notícias

Saúde 01/06/2020

DECRETO Nº 2.291, DE 1º DE JUNHO DE 2020

“Regulamenta o funcionamento das atividades de Hotéis, Pousadas e Similares no período de vigência da Situação de Emergência em razão do Novo Coronavírus, e dá outras providências”.

Saúde 31/05/2020

DECRETO Nº 2.290, DE 29 DE MAIO DE 2020

“Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências”.

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