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DECRETO Nº 2.343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
“Regulamenta o uso de espaços e equipamentos públicos na atual fase das restrições promovidas como enfrentamento à Covid-19 , e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.322, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
“Regulamenta a retomada consciente das atividades de estabelecimentos de alimentação, academias e salões de beleza, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.319, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
“Regulamenta a retomada consciente das atividades de estabelecimentos de alimentação, academias e salões de beleza, e dá outras providências”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2318 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
“Regulamenta o uso do espaço público do Velório Municipal durante a pandemia por coronavírus.”
DECRETO Nº 2.308, DE 14 DE JULHO DE 2020
“Revoga o Decreto nº 2.307, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.307, DE 10 DE JULHO DE 2020
“Regulamenta a retomada consciente das atividades de estabelecimentos de alimentação, academias e salões de beleza, e dá outras providências”.